A fraude contábil é tratada no Brasil como um ato ilegal que tem como objetivo enganar as pessoas ligadas à empresa, com intuito de tirar proveito próprio. Geralmente surge por meio de estratégias criadas para, intencionalmente, manipular informações contábeis de uma entidade, através de documentos falsos, manipulação de valores e até mesmo erros de cálculos. Podemos ter situações de fraudes também em várias contas contábeis, como em contas de caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, estoques e outros ativos, assim como em contas de passivo e PL (Patrimônio Líquido).

A fraude contábil é tratada no Brasil como um ato ilegal que tem como objetivo enganar as pessoas ligadas à empresa, com intuito de tirar proveito próprio.

Geralmente surge por meio de estratégias criadas para, intencionalmente, manipular informações contábeis de uma entidade, através de documentos falsos, manipulação de valores e até mesmo erros de cálculos. Podemos ter situações de fraudes também em várias contas contábeis, como em contas de caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, estoques e outros ativos, assim como em contas de passivo e PL (Patrimônio Líquido).

Muitos são os casos, em perícia contábil, em que são detectadas situações de fraudes contábeis. As fraudes contábeis referem-se a ações ilegais que são realizadas em registros financeiros e contábeis com o objetivo de manipular as informações contábeis, comumente com a finalidade de enganar investidores, reguladores e outras partes interessadas. Isso pode incluir a manipulação de receitas, ativos ou passivos, ou o uso de esquemas contábeis fraudulentos para esconder perdas ou desvios de recursos financeiros.

Nesta atividade, você analisará o caso de fraude nas Lojas Americanas. Foi um escândalo contábil que envolveu a manipulação de resultados financeiros da empresa. O caso começou em janeiro de 2023, quando a empresa anunciou um rombo de R$ 20 bilhões.

 

A varejista Americanas protagoniza um escândalo bilionário desde o início do ano, quando divulgou um rombo da ordem de R$ 20 bilhões em seus balanços. No início da semana, um relatório interno classificou o caso como fraude e responsabilizou a ex-diretoria pelo esquema.

Entenda o que se sabe até agora.

O início do escândalo

O escândalo da varejista veio à tona no início de janeiro. No primeiro comunicado ao mercado, com poucos detalhes, a empresa disse ter encontrado “inconsistências contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões em seus balanços.

O rombo foi revelado pelo então CEO, Sérgio Rial, que renunciou ao cargo. Rial foi presidente do Santander, um dos credores das Americanas, e havia acabado de assumir o comando da empresa − ele ficou apenas nove dias no cargo.

Alguns dias depois, a empresa entrou em recuperação judicial, com mais de R$ 40 bilhões em dívidas. O valor representa a 4ª maior recuperação da história do Brasil.

Plano de recuperação judicial

A revelação do rombo deu início a uma série de disputas judiciais com os bancos. Os credores buscam responsabilizar os sócios bilionários da varejista, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira.

Em março, a empresa apresentou um plano de recuperação judicial, que prevê a venda de uma série de ativos. Entre os negócios que podem ser vendidos está a rede Hortifruti Natural da Terra e a participação no Grupo Uni.Co, dono das franquias Imaginarium, Pucket, Mind e LoveBrands. O plano também prevê a capitalização da empresa em ao menos R$ 10 bilhões, com suporte de seus acionistas. O texto ainda precisa ser aprovado pelos credores, e as negociações continuam.

Um dos pontos em discussão é um mecanismo que proíbe o trio de acionistas bilionários de vender sua participação na companhia pelo prazo de três anos.

 

Enquanto isso, a empresa vem enxugando sua operação. As Americanas fecharam 29 lojas e cortaram 5 mil postos de trabalho desde janeiro, segundo dados dos relatórios de monitoramento do administrador judicial.

Investigações em curso

A CVM criou uma força-tarefa e abriu doze processos sobre o caso. No início de junho, a autarquia tornou Rial réu em um dos processos, que trata da forma como a varejista comunicou o rombo contábil ao mercado.

O MPF-SP abriu investigação para apurar se houve uso de informações privilegiadas. Diretores da empresa venderam mais de R$ 210 milhões em ações da varejista no segundo semestre de 2022, depois que a companhia anunciou a troca de seu presidente.

Entidades que representam acionistas minoritários buscaram a Justiça e a B3 (Bolsa) para pedir indenizações da empresa e dos acionistas de referência. Há ainda pedidos de investigação contra a auditoria externa PwC.

Grandes bancos iniciaram uma disputa para obrigar o trio de acionistas a ressarci-los com seu patrimônio pessoal. No entanto, a empresa incluiu em seu plano de recuperação uma cláusula que impõe o compromisso de não litigar. Para aderir às principais modalidades de pagamento de suas dívidas, os credores se comprometem a não ser parte em nenhuma demanda contra a empresa na Justiça. Os credores que não aceitarem terão desconto de 80% em seus débitos e vão receber somente em 2043, segundo o texto inicial do plano.

O caso também é alvo de uma CPI na Câmara dos Deputados.

Como era o esquema, segundo a varejista

Relatório de assessores jurídicos divulgado pela varejista no início da semana culpa diretoria anterior pela fraude. O relatório foi elaborado com base em documentos entregues pelo comitê de investigação independente instituído na empresa.

Segundo o relatório, a fraude inflou o resultado da empresa em R$ 25,3 bilhões ao longo do tempo. Além disso, a dívida financeira bruta foi reduzida artificialmente em R$ 20,6 bilhões. Foram identificados contratos artificiais de incentivos comerciais, criados para melhorar o resultado. A soma total desses contratos era de R$ 21,7 bilhões até 30 de setembro de 2022. Eles entravam como redutores de custo com fornecedores nos balanços, mas na realidade não existiam.

A empresa também contratou bilhões em financiamentos, mas contabilizou essas dívidas de forma incorreta nos balanços. Foram R$ 18,4 bilhões em operações de risco sacado e R$ 2,2 bilhões em financiamento de capital de giro, segundo números preliminares ainda não auditados.

Também foram identificados outros R$ 3,6 bilhões lançados como redutores da conta de fornecedores oriundos de juros sobre operações financeiras.

Quem são os responsáveis, segundo a varejista

O relatório diz que o esquema era operado pelo ex-CEO, Miguel Gutierrez, e outros seis executivos: Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

Gutierrez ficou 30 anos na empresa, 20 deles como CEO. Ele deixou a empresa em dezembro de 2022 e foi substituído por Sérgio Rial. Todos os outros executivos estavam afastados de suas funções desde fevereiro. José Timótheo de Barros pediu desligamento no dia 1º de maio. Os demais foram demitidos.

O documento isenta os sócios da varejista e o conselho de administração, dizendo que os documentos demonstram “os esforços da diretoria anterior das Americanas para ocultar do conselho de administração e do mercado em geral a real situação de resultado e patrimonial da companhia”.

A defesa de José Timótheo de Barros disse que as informações divulgadas pela varejista contêm inverdades e fazem acusações que precisarão ser provadas. Diz ainda que trechos de um relatório dos advogados da empresa “foram mostrados de maneira leviana em comissão do Congresso Nacional, apresentando meras opiniões de suspeitas como verdades”. A defesa do executivo diz

 

que vai pedir a apuração dos fatos. A defesa dos outros executivos não foi localizada. O espaço fica aberto caso queiram se manifestar.

O depoimento do CEO na CPI

No mesmo dia em que a empresa divulgou trechos do relatório interno, o atual presidente da varejista, Leonardo Coelho, falou à CPI. Ele apresentou aos deputados uma série de documentos que indicariam como funcionava a fraude.

Os documentos apontam suposta modificação de documentos contábeis por bancos e pelas auditorias após pedido de diretores. PwC e KPMG disseram que não podem comentar por motivo de sigilo. O Itaú afirmou que é “leviano” atribuir a terceiros a responsabilidade pela “fraude”. O Santander afirmou que a única e exclusiva responsável é a varejista.

Outro documento apresentado é um suposto e-mail interno entre diretores com a demonstração de resultados de 2021. Esse balanço estaria com o título de “versão interna” e mostrava, entre outras coisas, um Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) negativo de R$ 733 milhões para o ano. No entanto, o que teria sido divulgado ao mercado foi uma outra demonstração, denominada de “versão conselho”, com Ebitda positivo em R$ 2,9 bilhões.

Após o depoimento de Coelho, aumentou a pressão para que a CPI convoque o trio de bilionários para depor. Também devem ser convocados representantes das auditorias KPMG e PwC, além dos executivos citados pela varejista.