As plataformas digitais, como redes sociais, sites de compartilhamento e aplicativos de mensagens, têm se tornado espaços centrais para a comunicação e o exercício de direitos fundamentais. No entanto, também são ambientes onde violações de direitos ocorrem com frequência, exigindo mecanismos legais de proteção. O Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação pela manutenção ou retirada de conteúdos ofensivos.
As plataformas digitais, como redes sociais, sites de compartilhamento e aplicativos de mensagens, têm se tornado espaços centrais para a comunicação e o exercício de direitos fundamentais. No entanto, também são ambientes onde violações de direitos ocorrem com frequência, exigindo mecanismos legais de proteção. O Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação pela manutenção ou retirada de conteúdos ofensivos.
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