Etapa 02: Conceituando A transmissão das obrigações pode ocorrer pela cessão de crédito, quando um credor transfere seu direito a outra parte, e pela assunção de dívida, que permite a substituição do devedor original por um novo. Já a garantia do cumprimento das prestações pode ser reforçada por instrumentos como fiança, penhor e hipoteca, prevenindo riscos para os credores. Por fim, o inadimplemento de uma obrigação pode resultar em execução forçada, multas e outras consequências jurídicas importantes. O profissional da área notarial e jurídica deve compreender esses mecanismos para oferecer segurança jurídica às partes envolvidas.

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