MAPA – RH – RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – 52_2025
De acordo com o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda:
- Conforme as normas previstas na CLT, é possível atender ao pedido de supressão do intervalo intrajornada de João? Caso não seja possível, explique qual é o período mínimo a ser concedido de intervalo intrajornada em favor do funcionário.
- Conforme as normas previstas na CLT, é possível atender ao pedido de férias de João? Caso não seja possível, explique qual seria uma alternativa para o fracionamento das férias em favor do funcionário.
- É possível atender ao pedido de pagamento de salário “por fora” solicitado por João? Justifique a sua resposta.
- Com base nos estudos realizados, cite pelo menos dois direitos trabalhistas previstos na CLT que estão disponíveis para todos os trabalhadores.
- Por fim, com base em seus conhecimentos, explique qual é o direito trabalhista mais importante disponível em favor do empregado. Justifique a sua resposta.
TÍTULO: OS DIREITOS PREVISTOS NA CLT: UMA ANÁLISE PRÁTICA DESTES IMPORTANTES INSTITUTOS
PROBLEMATIZAÇÃO:
A maioria dos especialistas em direito concorda que as leis trabalhistas têm a função de garantir um equilíbrio justo entre empregadores e empregados.
De tempos em tempos, surge novas discussões sobre direitos que deveriam ser tutelados em favor dos empregados, possibilitando uma melhor qualidade a estes profissionais.
O exemplo mais recente é a discussão iniciada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que almeja estabelecer quatro dias de trabalho por semana, em jornada de até 8 horas diárias e 36 horas semanais. Quando iniciam o debate destas novas propostas, é comum presenciar manifestações contrárias e favoráveis, cada qual buscando tutelar os interesses de cada uma das referidas categorias que integram essas relações.
SIGNIFICAÇÃO:
Para compreender de forma crítica as mudanças propostas, é essencial possuir um conhecimento técnico sobre o assunto, em especial conhecendo a legislação em vigor, e, em especial, quais são os direitos nela previstos. Isso se torna cada vez mais relevante, visto que grande parte dos debates carece de fundamentação teórica e análise aprofundada. Em um mundo repleto de informações, nem sempre precisas ou completas, o domínio do tema permite a construção de argumentos embasados e a tomada de decisões mais conscientes.
EXPERIMENTAÇÃO:
Normas trabalhistas bem estruturadas favorecem um ambiente em que os empregados se sentem reconhecidos e engajados, refletindo diretamente no aumento da produtividade e no estímulo à inovação dentro das empresas. Além disso, ao definir diretrizes objetivas, o Direito do Trabalho promove maior estabilidade social e econômica, minimizando disputas laborais que poderiam gerar greves, interrupções nas atividades e ações judiciais. Esse equilíbrio proporciona mais segurança e previsibilidade para os empregadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes para as relações trabalhistas no Brasil. Criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, tornou-se uma referência jurídica e até influenciou legislações de outros países. Com o passar dos anos, passou por diversas adaptações para acompanhar as transformações sociais e do mercado de trabalho, sendo uma das mais significativas a Reforma Trabalhista de 2017, introduzida pela Lei nº 13.467/17.
Fonte: TUROLLA, R. Direitos trabalhistas: um resumo da história. Politize, 2017. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-trabalhistas-historia/. Acesso em: 17 abr. 2025.
THEODORO, L. Saiba quais são os direitos do trabalhador na demissão. Politize, 2024. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-do-trabalhador/. Acesso em: 17 abr. 2025.
BRASIL. Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 17 abr. 2025.
CONCEITUALIZAÇÃO:
O nosso livro didático, as aulas, bem como os materiais extras poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA
Vamos nos colocar nas vestes de um trabalhador que exerce sua atividade em uma empresa, na qual esta relação está regida pela CLT.
Diante desse contexto, analise o caso abaixo e responda:
João iniciou a trabalhar na empresa no dia 21/03/2023, seu regime de trabalho, como anteriormente narrado, é regido pelas normas presentes na CLT. João cumpre uma jornada de trabalho de 40h semanais, laborando de segunda a sexta-feira, das 08h00 até 18h00, realizando um descanso para alimentação de 02h00 por dia, compreendido entre as 12h00 e 14h00. João, recebe um salário mensal de R$ 3.500,00, além de vale-refeição no valor mensal de R$ 350,00, auxílio-creche no valor mensal de R$ 150,00 e plano de saúde participativo concedido pela empresa.
Todavia, em uma reunião com o gestor do departamento de Recursos Humanos, João solicitou que fossem realizadas algumas alterações no seu contrato de trabalho: (i) Que fosse suprimido completamente o seu intervalo para alimentação, desta forma, trabalharia das 08h00 até 16h00 de forma direta; (ii) que suas férias fossem concedidas de forma parcelada, disponibilizando para João o gozo de 5 dias de férias por mês, pelos próximos 6 meses, até o cumprimento total dos 30 dias de férias; (iii) e, por fim, que parte do seu salário (R$ 1.500,00) fossem pagos “por fora” (ou seja, valores pagos sem registro na folha de pagamento) para que João pagasse menos impostos para o Estado.
De acordo com o estudo realizado em nosso livro e também pelos textos disponibilizados, responda:
- Conforme as normas previstas na CLT, é possível atender ao pedido de supressão do intervalo intrajornada de João? Caso não seja possível, explique qual é o período mínimo a ser concedido de intervalo intrajornada em favor do funcionário.
- Conforme as normas previstas na CLT, é possível atender ao pedido de férias de João? Caso não seja possível, explique qual seria uma alternativa para o fracionamento das férias em favor do funcionário.
- É possível atender ao pedido de pagamento de salário “por fora” solicitado por João? Justifique a sua resposta.
- Com base nos estudos realizados, cite pelo menos dois direitos trabalhistas previstos na CLT que estão disponíveis para todos os trabalhadores.
- Por fim, com base em seus conhecimentos, explique qual é o direito trabalhista mais importante disponível em favor do empregado. Justifique a sua resposta.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Assista ao vídeo explicativo gravado pelo Professor da disciplina no “Material da Disciplina”, com orientações para a realização da atividade MAPA.
– Utilize o Formulário do MAPA disponível no campo “Material da Disciplina”.
– Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.
– Havendo dúvidas, entre em contato com o seu professor mediador via Studeo.
Bons estudos!
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